• Lei n.º 111/2009 de 16 de Setembro – Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de abril.

• Lei n.º 8/2014 de 20 de fevereiro – Primeira alteração à Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de abril.

• Código Deontológico do enfermeiro

• Regulamento n.º 166/2011 - Regulamento de Atribuição do Título de Enfermeiro Especialista no período transitório.

• Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista

• Competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem comunitária e de saúde pública


• Competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem em pessoa em situação critica


• Competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação


• Competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde da criança e jovem


• Competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar


• Competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna, obstétrica e ginecológica

• Competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental

• Regulamento n.º 190/2015  : Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais

• Regulamento n.º 558/2014 : Regulamento de Certificação de Competências do Supervisor Clínico

• Regulamento nº 533/2014 : Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem

• Regulamento n.º 100/2015 : Regulamento de Reconhecimento de Áreas de Competências Acrescidas

• Regulamento n.º 101/2015 : Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro Gestor

• Regulamento do Exercício do Direito à Objecção de Consciência


• Regulamento n.º 448/2014 : Regimento Disciplinar

• Regulamento para Isenção de Pagamento de Quotas  

• Regulamento para Atribuição de Patrocínios Científicos a Eventos Formativos